Termos e Condições de Uso

1. Identificação da Empresa

O site meuplanejadoonline.com.br é operado por:

2. Objeto e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site meuplanejadoonline.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades: navegação, cadastro de usuário, configuração de produtos, realização de pedidos e comunicação com a equipe de atendimento.

A utilização do site implica aceitação automática e irrestrita destes Termos. A Meu Planejado Online se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas a partir da publicação no site.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Criação de conta

Para realizar compras no site, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2. Responsabilidade do usuário

• Manter sigilo de sua senha de acesso, sendo responsável por toda atividade realizada em sua conta;
• Comunicar imediatamente a Meu Planejado Online em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de entrega e contato.

3.3. Cancelamento de conta

A Meu Planejado Online se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou forneçam informações falsas, sem necessidade de aviso prévio.

4. Produtos e Pedidos

4.1. Descrição dos produtos

A Meu Planejado Online oferece duas categorias de produtos:

• Móveis Sob Medida: fabricados exclusivamente conforme as especificações definidas pelo cliente no configurador online (dimensões, acabamentos, cores e acessórios);
• Produtos Padronizados: móveis padrão, ferragens e acessórios disponíveis em estoque, sem personalização.

4.2. Configurador de produtos

O site disponibiliza um configurador online que permite ao cliente personalizar seu móvel sob medida. O cliente é integralmente responsável pelas medidas, especificações e configurações inseridas no configurador. A Meu Planejado Online validará os dados do projeto em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento, por meio de contato da projetista via WhatsApp ou e-mail.

4.3. Disponibilidade

As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas. Cores podem variar conforme o monitor, iluminação e lote de fabricação. A Meu Planejado Online não garante a disponibilidade permanente de todos os modelos, acabamentos e acessórios exibidos no site.

4.4. Confirmação do pedido

O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento pelo gateway financeiro. O cliente receberá confirmação por e-mail. A Meu Planejado Online se reserva o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de material, erro de precificação ou suspeita de fraude, com reembolso integral ao cliente.

5. Preços e Formas de Pagamento

5.1. Preços

Os preços exibidos no site são em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O frete é calculado separadamente no checkout, com base no CEP e dimensões do pedido. A Meu Planejado Online se reserva o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo válido o preço exibido no momento da finalização do pedido.

5.2. Formas de pagamento

São aceitas as formas de pagamento disponibilizadas no checkout do site, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e Pix, conforme as condições de cada modalidade. O parcelamento, quando disponível, está sujeito às políticas das operadoras de cartão e pode incluir juros.

5.3. Recusa de pagamento

Em caso de recusa do pagamento pela operadora financeira, o pedido será automaticamente cancelado. O cliente deverá verificar os dados do cartão ou entrar em contato com sua instituição financeira.

6. Prazo de Produção e Entrega

Os prazos de produção e entrega estão detalhados na nossa página de Frete e Entrega. De forma resumida:

• Móveis sob medida: 15 a 20 dias úteis de produção, contados após validação do projeto pela projetista;
• Móveis padrão e ferragens: 3 a 4 dias úteis para separação e expedição;
• Os prazos de trânsito da transportadora são adicionais e variam conforme a região.

7. Cancelamento, Troca e Devolução

As condições completas de cancelamento, troca e devolução estão descritas na nossa Política de Troca e Devolução. Ao realizar um pedido, o cliente declara estar ciente e de acordo com essas condições, especialmente no que se refere à impossibilidade de arrependimento para móveis fabricados sob medida.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo do site

Todo o conteúdo disponível no site meuplanejadoonline.com.br — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layouts, ilustrações, projetos e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Roberto R. S. Pereira LTDA ou de terceiros que cederam licença de uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

8.2. Uso proibido

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Meu Planejado Online:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo do site;
• Utilizar imagens, projetos ou descrições de produtos para fins comerciais;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do site;
• Utilizar a marca "Meu Planejado Online" ou "Roma Sob Medida" sem autorização expressa.

8.3. Violações

O uso não autorizado de qualquer conteúdo do site sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação brasileira, incluindo responsabilização civil e criminal.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1. Responsabilidades da Meu Planejado Online

• Fabricar os produtos conforme as especificações validadas e aprovadas;
• Cumprir os prazos de produção e entrega informados;
• Manter o site operacional e seguro, salvo por fatores fora do seu controle;
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Política de Privacidade.

9.2. Limitações de responsabilidade

A Meu Planejado Online não se responsabiliza por:

• Erros de medida ou especificações informadas incorretamente pelo cliente;
• Incompatibilidade do produto com o ambiente do cliente por falha nas medidas fornecidas;
• Atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, desastres naturais ou falhas de transportadoras;
• Danos causados por mau uso, instalação incorreta ou modificações realizadas pelo cliente;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou fatores técnicos.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Não praticar atos que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros;
• Não inserir dados falsos em formulários ou no processo de compra;
• Não realizar tentativas de acesso não autorizado ao sistema ou banco de dados do site;
• Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou que causem danos à Meu Planejado Online ou a terceiros;
• Não disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do site.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o site, o usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nessa Política.

12. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites externos, como redes sociais, plataformas de pagamento e parceiros comerciais. A Meu Planejado Online não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do usuário.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário poderá buscar solução pelo Procon ou pela plataforma consumidor.gov.br.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: